Arquitor do Autor Jaqueline

Tributação monofásica ajuda a aumentar o preço dos combustíveis

No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 24/10, o Contador e Professor Salézio Dagostim, ao analisar o aumento dos combustíveis, disse que a culpa destes aumentos é do Congresso Nacional, ao permitir que os governos estaduais cobrem os tributos pelo regime monofásico, que atribui a um determinado contribuinte (a Petrobras) a responsabilidade pelo recolhimento do tributo devido em toda cadeia econômica, aplicando sobre o preço de venda final (estabelecido por arbitramento).

A tentativa do Conselho Federal de Contabilidade de privar os contadores de exercerem auditoria independente

Autor: Contador Salézio Dagostim

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC) solicitou ao Deputado Federal Maurício Dziedricki que incluísse, nos artigos 11 e 12 do seu substitutivo de Projeto de Lei nº 9.163/2017 (que dispõe sobre a política da administração pública federal direta, autárquica e fundacional), a seguinte complementação, que trata da contratação de auditoria independente: “que esteja registrada no Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade”.

Ao proceder dessa forma, o Conselho extrapola a sua função de órgão fiscalizador da profissão. A inserção de tal exigência significa restringir o exercício de uma prerrogativa profissional do contador, garantida na lei. A auditoria independente é uma função privativa do contador, nos termos do art. 26 do Decreto-Lei nº 9.295/46. Para atuar como contador e trabalhar com auditoria independente, é necessário que o profissional possua o título de Bacharel em Ciências Contábeis, que seja aprovado no Exame de Suficiência e que esteja devidamente registrado no Conselho de Contabilidade do Estado em que trabalha.

Incluir no Projeto de Lei a necessidade de o contador estar registrado em um cadastro para poder trabalhar com auditoria independente, cadastro cujas regras ainda não estão definidas, é o mesmo que entregar para o Conselho de Contabilidade um atestado de propriedade sobre as auditorias independentes, tornando o contador refém do próprio Conselho. Este cadastro, certamente, terá um prazo de validade determinado e só será passível de renovação caso o profissional cumpra com as exigências impostas pelo CFC. Do contrário, ele não poderá atuar na área.

Agora, imagine um profissional altamente qualificado, pós-graduado, um professor da área, com anos de atuação na auditoria independente, tendo que participar de “cursinhos”, de encontros promovidos ou homologados pelo CFC, só para ter o nome incluído no referido cadastro. Caso este profissional se rebele contra as arbitrariedades do CFC, não poderá trabalhar na área da auditoria independente, porque seu nome não estará no cadastro.

O que o Conselho Federal de Contabilidade fez, ao solicitar a inclusão no Projeto de Lei da obrigatoriedade de o contador ter que participar deste cadastro para poder trabalhar, foi, na verdade, abusar do seu poder, com o objetivo de suprimir ou restringir um direito dos contadores em favorecimento de outras pessoas ou grupos, já que o Conselho Federal se transformou em um órgão privado, cuja composição não é mais formada por um representante efetivo de cada Conselho Regional eleito, mas, sim, por um Conselho formado por amigos, indicados por quem comanda a entidade.

Assim, para que os contadores possam manter a liberdade de trabalhar com auditoria independente, eles devem dizer “não” ao cadastro incluso no inciso II do Art. 11 e no Art. 12 do substitutivo do Projeto de Lei nº 9.163/2017, de autoria do Deputado Maurício Dziedricki, que está, atualmente, em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, solicitando que, no lugar da exigência deste registro no cadastro do Conselho, seja incluído que a auditoria independente deve ser executada por “contador ou escritório de auditoria devidamente registrado nos Conselhos Regionais de Contabilidade”.

Com esta modificação, estaremos mantendo o Estado democrático de direito e respeitando as leis do ensino, da profissão contábil e da fiscalização profissional, já que cabe ao Conselho de Contabilidade fiscalizar o exercício da profissão, e não criar mecanismos para subtrair direitos dos contadores.

Atividades contábeis são atividades focadas no patrimônio

No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana (22/8), o Contador e Professor Salézio Dagostim esclarece que atividades contábeis são atividades que têm por objetivo fazer, analisar e estudar o patrimônio monetário das pessoas jurídicas. Entretanto, nem todas as atividades desenvolvidas pelo contador são atividades contábeis. Muitas atividades que não são contábeis, mas estabelecidas pela lei e pelas necessidades do dia a dia, são trabalhos desenvolvidos pelo contador.

 

SINDICONTA-RS e APROCON BRASIL garantem o direito dos contadores exercerem perícia contábil sem a obrigatoriedade do cadastro no CNPC

No programa Economia & Desenvolvimento desta semana, 8/8, o Presidente do SINDICONTA, Giovani Dagostim, informa que o SINDICONTA-RS e a APROCON BRASIL entraram com uma ação que garantiu aos contadores o direito ao exercício da atividade de perícia contábil sem a obrigatoriedade de estarem cadastrados no CNPC (Cadastro Nacional de Peritos Contábeis). Segundo o Presidente do SINDICONTA, a justiça determinou que a inscrição no CNPC é de natureza facultativa, inexistindo regra que obrigue o contador ao registro no cadastro de peritos contábeis para exercer a atividade de perícia contábil.

 

Um estabelecimento que só faz registros fiscais pode ser considerado um "escritório contábil"?

Quem fala sobre este tema, no programa Conversando sobre Contabilidade desta semana (1/8), é o Contador e Professor Salézio Dagostim. Para Dagostim, contabilidade e patrimônio se confundem, pois a “contabilidade” estuda e cria o patrimônio monetário das pessoas jurídicas. Assim, uma atividade só pode considerada “contábil” quando envolver o patrimônio da pessoa jurídica. Se o trabalho for isolado, não tendo por objetivo formar as demonstrações contábeis, este trabalho não deve ser considerado “contábil”, afirma Dagostim.

 

SINDICONTA-RS - Legitimidade para representar sindicalmente os contadores no RS - Liberdade sindical

No programa Economia & Desenvolvimento desta semana, 18/7, o Presidente do SINDICONTA-RS, Giovani Dagostim, fala sobre a decisão do STF que, no dia 6/7, conferiu legitimidade ao SINDICONTA-RS para representar sindicalmente os contadores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (RE 291822 ED-EDv/RS).

O Presidente do SINDICONTA-RS destaca a legitimidade da entidade na representação sindical dos contadores, conclamando a participação e a filiação dos colegas.

 

Como contabilizar um leasing - arrendamento mercantil

No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 11/7, o Contador e Professor Salézio Dagostim explica como se contabiliza um leasing – arrendamento mercantil. Registra, ainda, que o CFC, ao contrariar a Lei 6.099/74, prega a desobediência civil, e que, ao desconsiderar o direito de propriedade para classificar um ativo, procura introduzir na contabilidade, de forma ilegal, uma doutrina comunista, já que este regime não aceita que a propriedade fique na mão de particulares.