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A tentativa do Conselho Federal de Contabilidade de privar os contadores de exercerem auditoria independente

Autor: Contador Salézio Dagostim

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC) solicitou ao Deputado Federal Maurício Dziedricki que incluísse, nos artigos 11 e 12 do seu substitutivo de Projeto de Lei nº 9.163/2017 (que dispõe sobre a política da administração pública federal direta, autárquica e fundacional), a seguinte complementação, que trata da contratação de auditoria independente: “que esteja registrada no Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade”.

Ao proceder dessa forma, o Conselho extrapola a sua função de órgão fiscalizador da profissão. A inserção de tal exigência significa restringir o exercício de uma prerrogativa profissional do contador, garantida na lei. A auditoria independente é uma função privativa do contador, nos termos do art. 26 do Decreto-Lei nº 9.295/46. Para atuar como contador e trabalhar com auditoria independente, é necessário que o profissional possua o título de Bacharel em Ciências Contábeis, que seja aprovado no Exame de Suficiência e que esteja devidamente registrado no Conselho de Contabilidade do Estado em que trabalha.

Incluir no Projeto de Lei a necessidade de o contador estar registrado em um cadastro para poder trabalhar com auditoria independente, cadastro cujas regras ainda não estão definidas, é o mesmo que entregar para o Conselho de Contabilidade um atestado de propriedade sobre as auditorias independentes, tornando o contador refém do próprio Conselho. Este cadastro, certamente, terá um prazo de validade determinado e só será passível de renovação caso o profissional cumpra com as exigências impostas pelo CFC. Do contrário, ele não poderá atuar na área.

Agora, imagine um profissional altamente qualificado, pós-graduado, um professor da área, com anos de atuação na auditoria independente, tendo que participar de “cursinhos”, de encontros promovidos ou homologados pelo CFC, só para ter o nome incluído no referido cadastro. Caso este profissional se rebele contra as arbitrariedades do CFC, não poderá trabalhar na área da auditoria independente, porque seu nome não estará no cadastro.

O que o Conselho Federal de Contabilidade fez, ao solicitar a inclusão no Projeto de Lei da obrigatoriedade de o contador ter que participar deste cadastro para poder trabalhar, foi, na verdade, abusar do seu poder, com o objetivo de suprimir ou restringir um direito dos contadores em favorecimento de outras pessoas ou grupos, já que o Conselho Federal se transformou em um órgão privado, cuja composição não é mais formada por um representante efetivo de cada Conselho Regional eleito, mas, sim, por um Conselho formado por amigos, indicados por quem comanda a entidade.

Assim, para que os contadores possam manter a liberdade de trabalhar com auditoria independente, eles devem dizer “não” ao cadastro incluso no inciso II do Art. 11 e no Art. 12 do substitutivo do Projeto de Lei nº 9.163/2017, de autoria do Deputado Maurício Dziedricki, que está, atualmente, em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, solicitando que, no lugar da exigência deste registro no cadastro do Conselho, seja incluído que a auditoria independente deve ser executada por “contador ou escritório de auditoria devidamente registrado nos Conselhos Regionais de Contabilidade”.

Com esta modificação, estaremos mantendo o Estado democrático de direito e respeitando as leis do ensino, da profissão contábil e da fiscalização profissional, já que cabe ao Conselho de Contabilidade fiscalizar o exercício da profissão, e não criar mecanismos para subtrair direitos dos contadores.

Despersonificação dos profissionais contábeis pelo uso do termo "contabilista"

Autor: Contador Salézio Dagostim

As pessoas costumam se identificar profissionalmente junto à sociedade conforme o título obtido na instituição de ensino e no conselho de fiscalização profissional respectivos, ou de acordo com a classificação ocupacional do Ministério do Trabalho. Entretanto, no Brasil, há um costume de chamar o “contador” ou o “técnico em contabilidade” de “contabilista”, mesmo sabendo que esta designação não é usada como título acadêmico, nem para identificar determinada profissão liberal ou função ocupacional.

Para justificar o uso desse termo, recorrem aos dicionários da língua portuguesa, segundo os quais “contabilista” é quem é formado em contabilidade, especialista em contabilidade, pessoa versada em contabilidade, perito em Contabilidade, guarda-livros. Não é preciso ser conhecedor da meritória tarefa do dicionarista para saber que a expressão “contabilista” não se trata, de forma alguma, de uma definição técnica. Os dicionários são de fato obras de divulgação da língua, mas não há unanimidade quanto à definição do termo. Além disso, quando se trata de uma área técnica especifica, devemos recorrer aos dicionários e glossários técnicos, cuja função é apresentar os termos específicos da área em apreço.

O termo “contabilista” foi registrado nos dicionários porque, um dia, um profissional de renome na área deu destaque ao termo e o uso da expressão se generalizou, mas o seu significado hoje, aqui no Brasil, está desatualizado em relação à legislação da profissão, que define bem as profissões que atuam na contabilidade (contador e técnico em contabilidade). Sendo assim, não existe a profissão de “contabilista”.

O profissional contábil não precisa recorrer ao dicionário para explicar termos que fazem parte do escopo da contabilidade. Na verdade, é ele quem pode e deve esclarecer ao dicionarista a respeito dos termos da área.

Muitos dicionários citam que “contador” é sinônimo de “guarda-livros” e que “contabilista” é um especialista em contabilidade. Acontece que todos os profissionais da área sabem que “contador” é o bacharel em Ciências Contábeis, com registro no CRC, e que “guarda-livros” é o atual técnico em contabilidade. Então, é nossa obrigação, enquanto profissionais da contabilidade, solicitar aos dicionaristas que façam a devida correção. Afinal, como pode um “contabilista” ser um especialista em contabilidade (conforme descrito no dicionário) se, para ser especialista, é necessário que o profissional tenha conhecimentos especializados nesta área do conhecimento, atividade ou ocupação, e a função de “contabilista” sequer existe legalmente?

Na verdade, o termo “contabilista” foi usado no Brasil, pela primeira vez, em nossa legislação, em 1943, pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio, quando da promulgação das Leis do Trabalho, e, depois, pela segunda vez, pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, quando se criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Contabilidade e se definiu especificamente as atribuições dos contadores e dos guarda-livros (hoje, técnicos em contabilidade). A legislação usou o termo “contabilista” como designação genérica de campo de atividade dos profissionais contábeis, mas manteve as individualidades, prerrogativas e atribuições próprias de cada profissão que atua no campo contábil.

Mas, então, por que alguns profissionais e entidades continuam defendendo o uso do termo “contabilista” como se fosse designativo do profissional? A resposta é simples: Para esvaziar a identidade dos profissionais contábeis. Ao esvaziar a identidade do profissional, ele passa a não ter um órgão de defesa, perdendo espaço na defesa dos seus direitos. Foi o que aconteceu com os técnicos em contabilidade, que perderam o direito de manter o registro nos conselhos de contabilidade por não haver um sindicato dos técnicos em contabilidade para fazer a sua defesa. Tentaram também tirar dos contadores o direito de fazer perícias e auditorias contábeis, criando empecilhos para se manterem registrados nos CRCs. Só que com os Contadores, por terem um órgão exclusivo de defesa, a justiça foi acionada e a luta pela defesa deste campo profissional foi posta em discussão.

Portanto, o termo “contabilista” continua sendo usado por alguns profissionais e entidades, na vã tentativa de despersonificar os profissionais da área contábil. O propósito é o de esvaziar o profissional de sua identidade, enfraquecendo a sua capacidade de lutar pelo direito de trabalhar em todas as áreas contábeis definidas na lei. A união dos contadores e dos técnicos em contabilidade em suas identidades próprias, sem aceitar uma designação que não seja sua, desatualizada no tempo, é a melhor forma de defender e de proteger as prerrogativas destes profissionais.

Por que 25 de abril é o Dia da Contabilidade?

Autor: Contador Salézio Dagostim

A contabilidade é o campo de estudo do contador. Esta profissão é formada pelo adjetivo “contábil”, que significa “relativo à arte ou à Ciência Contábil”. Em 28/4/1958, quando a lei nº 3.384 deu nova denominação profissional ao “guarda-livros”, passando a chamá-lo de “técnico em contabilidade”, o Conselho Federal de Contabilidade, através da resolução nº 14, de 10/5/1958, disse que “a profissão de contabilidade” de que trata o art. 2º do decreto-lei n° 9.295/46 compreende duas categorias, a de contador e a de técnico em contabilidade.

Como o decreto-lei nº 9.295/46 usava o termo “contabilista” para identificar o campo das atividades dos contadores e dos técnicos em contabilidade, em 2010, a lei nº 12.249 substituiu o termo “contabilista” por “contábil”. Esta troca foi necessária, pois outras profissões, detentoras do curso de técnico em contabilidade, para poderem se passar por contadores, usavam o termo “contabilista”, confundindo os empresários e a sociedade.

Os profissionais que atuam na contabilidade já possuem as suas datas comemorativas, a saber: 22 de setembro, dia do contador; 20 de novembro, dia do técnico em contabilidade; e, 12 de janeiro, dia do empresário contábil. O dia 25 de abril passou a ser a data comemorativa do dia da contabilidade.

Escrevo sobre este tema, porque, em 2010, quando a Lei nº 12.249 substituiu o termo “contabilista” por “contábil”, o Conselho Federal de Contabilidade expediu uma orientação aos conselhos regionais dizendo que o termo “contábil” colocado no lugar do termo “contabilista” significa “profissional da contabilidade” e que a data de 25 de abril deve ser em comemoração ao “dia do profissional da contabilidade”. Em razão disso, não podemos concordar com esta manifestação. “Profissional da contabilidade” não é sinônimo de “contábil” e os profissionais que atuam na contabilidade já possuem as suas datas comemorativas. Assim, no dia 25 de abril, comemora-se o DIA DA CONTABILIDADE.

Parabéns a todos que estudam a Ciência Contábil e aplicam as suas técnicas para proteger a riqueza nacional e os agentes econômicos e sociais, para o progresso do Brasil!

Por que o contador não deve usar o termo "contabilista" para se identificar?

Autor: Contador Salézio Dagostim

No ano de 2006, publicamos um livreto intitulado “Contabilista não é profissão”, com as decisões judiciais sobre este assunto.

No capítulo 4 desta obra, comentamos que os contadores precisam evitar o uso do termo “contabilista” em sua identificação se almejam a valorização da profissão. Justificamos a afirmativa dizendo que a categoria, para ser valorizada e respeitada perante a sociedade, precisa que seus profissionais defendam dois pontos fundamentais: os conhecimentos específicos (técnicos) da profissão e a sua identidade profissional.

Os conhecimentos específicos (técnicos) da profissão são privativos dos contadores. Quando se fala em ativos, passivos, despesas, receitas, custos, lucro, prejuízo, débito, crédito, suas variações, movimentações e consequências, análises dos elementos patrimoniais e econômicos dos agentes produtivos, prestação de contas, quem deve se manifestar sobre estes assuntos é o contador. Não se pode deixar que profissionais de outras áreas universitárias se apropriem do cabedal de conhecimentos específicos dos contadores. Estes conhecimentos precisam ser defendidos sempre que usados de forma inadequada ou por quem não tenha a habilitação para tal. O Estado criou o Conselho de Contabilidade para defender e fiscalizar este campo, em nome dos contadores, exercendo o seu poder de polícia.

A sociedade precisa saber que o detentor dos conhecimentos que envolvem o patrimônio monetário dos agentes econômicos e sociais é o contador, que é ele o profissional responsável por orientar os agentes sociais e econômicos quanto aos assuntos da área.

A respeito da identidade profissional da categoria, muitos não se preocupam com a sua imagem, pois ainda aceitam ser identificados pelo termo “contabilista”. “Contabilista” não é uma profissão, mas um termo que foi usado durante algum tempo aqui no Brasil para identificar os profissionais que atuam na contabilidade.

Ao aceitarem ser chamados de “contabilistas”, os contadores acabam sendo confundidos com os técnicos contábeis. Os técnicos em contabilidade têm uma função importante na contabilidade, mas há uma diferença na formação destes profissionais que precisa ser pontuada: os técnicos em contabilidade são formados no ensino médio, enquanto os contadores são profissionais graduados em Ciências Contábeis. A sociedade precisa entender esta diferença.

O que ocorre na prática é que certos profissionais de outras áreas universitárias, com formação no curso de técnico em contabilidade, costumam usar o termo “contabilista” para poderem atuar livremente no campo privativo das atividades dos contadores, como se tivessem a graduação correspondente para tal. Como os contadores não se rebelam contra o uso inadequado do termo, o Conselho de Contabilidade acaba também aceitando este uso, por ter em seu quadro de conselheiros profissionais de outras áreas, técnicos em contabilidade.

Se o contador almeja a valorização da sua categoria profissional, ele precisa informar que é “contador”, não aceitando que o termo “contabilista” seja usado para identificar os profissionais que atuam na contabilidade. A sociedade precisa saber exatamente quem são os profissionais que atuam na área.

Sobre este tema, o Superior Tribunal de Justiça, em 02/10/1997, (DJ 24.10.97) REsp. 112.190/RS, decidiu, por unanimidade, que não existe a profissão de “contabilista” e que os profissionais que atuam na contabilidade são os técnicos contábeis (profissionais formados no ensino médio) e os contadores (bacharéis em contabilidade).

O uso indiscriminado do termo “contabilista” ao longo do tempo desvalorizou tanto a imagem do contador que quando ele começa a ter sucesso na carreira passa a se identificar como auditor, perito ou consultor. A identificação de contador, em vez de estar em evidência hoje, passou a ser ignorada. Com esta postura, a profissão de contador acabou por ser ainda mais desvalorizada, a ponto de a sociedade pensar que as funções do contador se restringem a “cuidar da papelada das empresas” e a “emitir guias para pagar tributos”.

Portanto, como dissemos antes, o contador precisa defender o seu título universitário, ter orgulho da sua categoria profissional, para que a sociedade o respeite como tal. Precisa, ainda, participar dos problemas sociais e econômicos do país, defendendo as prerrogativas do seu campo profissional, para que a sociedade reconheça a utilidade da profissão na proteção dos agentes econômicos e sociais.

Mudanças necessárias na aplicação do Exame de Suficiência

Autor: Contador Salézio Dagostim

A Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil – APROCON BRASIL tem defendido mudanças na forma da aplicação do Exame de Suficiência para o contador trabalhar. Isso porque a Lei nº 12.249, de 2010, ao dar nova redação ao art. 12 do Decreto Lei nº 9.295/46, incluiu esta exigência sem dizer “quem” iria aplicar o referido exame e “onde” ele seria aplicado.

A ausência destas determinações na lei fez com que o Exame de Suficiência passasse a ser aplicado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) após o aluno concluir o curso de Bacharel em Ciências Contábeis, fora do local de ensino. Com isso, os cursinhos passaram a ser mais valorizados do que o próprio curso de graduação. Os alunos passaram a se interessar mais pelos “cursinhos” para serem aprovados no exame do que nas próprias disciplinas que integram o curso.

Além disso, o CFC, em vez de priorizar o conhecimento e as necessidades do mercado de trabalho, começou a aplicar nos exames os pronunciamentos contábeis emitidos e aprovados pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), as Normas Internacionais de Informação Financeira (IFRS), sem antes verificar se estes pronunciamentos poderiam ser aplicados aqui no Brasil, se feriam as normas tributárias e societárias. Abro um parêntese aqui para registrar que este Conselho de Normas Internacionais, de “internacional” só tem o nome. Na verdade, as ditas “normas internacionais” são editadas por um organismo particular, com sede fora do Brasil, e objetivam facilitar a manipulação das informações contábeis no mundo todo. Só que não há, no mundo, qualquer tratado internacional assinado entre países se comprometendo a obedecer estas normas na elaboração das demonstrações contábeis. Cada país possui as suas próprias normas contábeis.

O Exame de Suficiência, aqui no Brasil, foi instituído em 2010, no Governo Lula, com um propósito, s.m.j., bem definido, de tornar subjetiva a forma de apurar os resultados e lucros, facilitando a manipulação dos resultados econômicos e financeiros dos agentes no mundo. Na verdade, a aplicação destas normas ditas “internacionais”, sem passar pela aprovação dos governos de cada país, é um movimento da esquerda, espalhado pelo mundo, para poder controlar as riquezas produzidas. Com isso, ao aplicar no exame estas normas, o CFC está impondo aos alunos e futuros profissionais a aceitação de uma norma subjetiva que os profissionais e o universo acadêmico da profissão deveriam rejeitar de pronto.

Para se ter uma ideia da confusão que estão implantando na mente dos alunos e dos futuros profissionais, ao aplicar estas normas, basta ler a prova do último exame, que está repleta de perguntas inúteis para o “dia a dia” do profissional. Veja: Na questão 6, tipo 2 – Verde, da 2ª edição de 2020, é dito que a Cia. Branca Ltda. apresentava saldos a receber de clientes X, Y, W, Z, informando os valores a receber de cada um deles. Diz também que, para cada um destes clientes, foram registradas perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (PECLD). Cita que os clientes Y e Z não irão pagar a dívida e pede o lançamento correto. Um aluno que recebe uma questão desta para responder irá pensar que o professor ensinou errado esta matéria quando disse que no Brasil não se calcula mais as perdas estimadas de créditos de liquidação duvidosas, por força da Lei nº 9.430, de 1996. Aqui, título não recebido, de acordo com o valor e o tempo de atraso, é baixado ou retificado da conta, na sua totalidade. Então, o que se deve fazer caso o aluno não tenha respondido esta questão como o CFC queria? Reprovar o aluno?

Sendo assim, estamos de acordo com a proposta da APROCON BRASIL, que defende que o exame seja aplicado na própria instituição de ensino em que o aluno está se graduando, como condição para a conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. Com isso, as provas, ao serem elaboradas pelo CFC para ser aplicadas aos alunos, passarão pelo crivo da instituição do ensino, que irá verificar se estão ou não compatíveis com as necessidades do mercado, com a legislação brasileira e o currículo escolar. Com isso, haverá um compartilhamento da responsabilidade, não recaindo apenas no aluno como ocorre hoje.

Ativos, na teoria da contabilidade, são recursos econômicos?

Autor: Contador Salézio Dagostim

Resolvemos escrever sobre este tema em função dos questionamentos que temos recebido sobre se é correto dizer que ATIVOS são recursos econômicos presentes controlados pela entidade como resultado de eventos passados, tal como determina a Resolução NBC TG Estrutura Conceitual do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) de 21/11/2019, DOU de 13/12/2019.

Um órgão que tem por função editar as normas a ser cumpridas pelos profissionais contábeis tem a responsabilidade aumentada junto à sociedade quando esta norma atinge terceiros. Este órgão não pode simplesmente aprovar uma norma se o que foi escrito (teoria) não puder ser devidamente comprovado na prática. Se a realidade não estiver de acordo com a teoria, é preciso reformular a teoria, já que a sua aplicação não reflete a realidade. A prática é que dá validade à teoria. Portanto, uma teoria só poderá ser considerada válida se puder ser comprovada na prática.

Como teoria e prática necessitam andar juntas, sabendo que a prática é a comprovação da realidade, vamos executar esta Resolução para verificar se efetivamente estamos diante de um ATIVO. Segundo a teoria citada, ATIVOS são recursos econômicos, e, segundo o que está escrito nesta Resolução, recursos econômicos são direitos que têm o potencial de produzir benefícios econômicos.

No crivo da prática, esta teoria não se sustenta quando procedemos à devida comprovação, porque “recursos econômicos” são os meios materiais ou imateriais usados pelos agentes econômicos e sociais na produção de bens e serviços. Então, para saber se estamos diante de um recurso econômico, basta perguntar se o agente econômico precisa daquele recurso para atingir o seu objetivo, que é a produção de algo. Se a resposta for positiva, estaremos diante de um recurso econômico. Se a resposta, no caso, for negativa, este recurso não é econômico. Como precisamos de mão de obra, de energia elétrica, de água, de máquina, de matéria-prima para produzir algo, podemos afirmar que todos estes elementos farão parte do nosso Ativo. Será mesmo? E se estes recursos econômicos utilizados não forem nossos? Podemos, ainda assim, contabilizá-los em nosso Ativo? E a respeito daqueles bens que não são úteis para a produção, como, por exemplo, um automóvel da administração? Não podemos registrá-los como Ativos? Ora, de acordo com a referida teoria, eu somente poderia registrar como Ativos os recursos econômicos. Fora isso, nenhum outro bem ou direito poderia ser reconhecido como Ativo.

Outro questionamento ainda diz respeito aos “benefícios econômicos”. Segundo as teorias econômicas, benefícios econômicos são os ganhos gerados pelo uso dos recursos na produção de alguma coisa. São os lucros, os superávits, as sobras… Um campo sadio, na exploração econômica da pecuária, traz benefícios econômicos em comparação com a utilização de um campo doente, sem serventia para esta atividade. Assim, de acordo com esta teoria de ATIVO, o campo doente não poderá ser contabilizado como um Ativo nesta organização, já que ele não irá trazer benefícios econômicos. Se os benefícios econômicos são os ganhos pela utilização do recurso econômico, então, de acordo com a teoria, somente poderíamos contabilizar como Ativo um bem (ou direito) caso ele trouxesse benefício econômico. Como vamos saber se determinado recurso econômico irá trazer benefício? Teremos que esperar pelo resultado para saber se devemos ativá-lo ou não? O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2018, foi chamado a decidir sobre o tema. O profissional disse que iria receber um determinado valor sobre o benefício econômico gerado pelo seu trabalho. No final, o profissional quis receber sobre o montante total recuperado na demanda. O contratante dos serviços disse que “não”, que “benefício econômico”, conforme acordado, não era sobre o montante da demanda, e, sim, sobre a diferença entre o que o fisco dizia que era devido e aquilo que era efetivamente devido. A diferença entre os dois valores seria o benefício econômico. E assim foi a decisão prolatada pelo STJ.

Esta teoria, pelo que constatamos na prática, não se sustenta. Dizer que ativos são recursos econômicos que trazem benefícios econômicos não está correto. Então, como seria a classificação de um campo arrendado, alugado para desenvolver a pecuária, no patrimônio do pecuarista? Ele seria classificado como Ativo, mesmo não sendo dele, já que o campo usado na pecuária é um recurso econômico. Será mesmo que podemos ativar o campo, ainda que não seja dele, mas alugado? Outra questão: Esta mesma pessoa jurídica tem uma área de terra geograficamente impossível de ser explorada na pecuária. Do ponto de vista econômico, é inviável a sua exploração. Ela foi adquirida simplesmente para fins especulativos. Então, sobre esta terra, que não serve para desenvolver fins econômicos e que só gera despesas com a sua manutenção, será que podemos ignorar a sua contabilização (registro) no patrimônio deste pecuarista?

Esta teoria não está correta, precisando urgentemente retornar ao conceito anterior. A teoria anterior sobre Ativo, aprovada em Congresso Brasileiro de Contabilidade e ratificada pelo próprio CFC, dizia que Ativo era um conjunto de “bens e direitos”. Dizia, também, que para se classificar alguma coisa como “bens e direitos”, ela precisa ter liquidez, ou seja, ser passível de se transformar em dinheiro, podendo ser objeto de troca ou gerar fluxo de caixa com a sua realização, venda ou transferência a terceiros.

Este tema, inclusive, foi objeto de uma pesquisa, que serviu de base para uma tese de mestrado, em que o autor perguntou aos contadores qual seria a melhor definição para Ativo. 99% dos participantes disseram que a melhor definição para Ativo seria a de “bens e direitos possuídos por uma entidade”. Portanto, conclui-se que a teoria adotada pelo Conselho Federal de Contabilidade não está correta, necessitando urgentemente de alteração.

O CFC precisa mudar a forma de gerir a profissão contábil

Autor: Contador Salézio Dagostim

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ao se tornar signatário do IASB – International Accounting Standards Board (Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade), que emite as IFRS – International Financial Reporting Standards (Normas Internacionais de Relatórios Financeiros), revogou, em 4/10/2016, princípios contábeis discutidos e aprovados nos congressos brasileiros de Contabilidade, substituindo-os pelos pronunciamentos editados por aquele organismo internacional privado.

Assim, desde 2017, os conceitos contábeis passaram a estar contidos nos pronunciamentos emitidos pelo IASB, ratificados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão criado pelo CFC, sem antes discutir com os profissionais, juristas e professores brasileiros se estes pronunciamentos poderiam ser aplicados aqui no Brasil.

O CFC vem agindo em conformidade com a “nova ordem mundial”, cujo plano é desconsiderar, destruir os fundamentos básicos que sustentam os pilares da política, da economia, da sociedade, das finanças, da educação, da segurança, da família, da religião, colocando em prática o seu plano de dominação, implantando, de início, uma desordem total nos comandos, para que os membros da sociedade não saibam mais a quem obedecer.

É exatamente isso que está acontecendo com os profissionais contábeis brasileiros. O CFC, ao aprovar resoluções que contrariam as leis brasileiras, inclusive os próprios princípios contábeis, confunde os profissionais, que estão com dificuldades em saber a quem devem obedecer. Afinal, estes profissionais devem obedecer ao Conselho Federal de Contabilidade, que aplica as ditas normas internacionais, ou às leis brasileiras?

Se examinarmos os conceitos contábeis emitidos por estes agentes internacionais privados, que são ratificados pelo CFC, verificaremos que eles contrariam, em grande parte, as leis brasileiras, facilitando a geração de informações contábeis subjetivas, sem sustentação material, o que possibilita a manipulação destas informações de acordo com a vontade das partes interessadas.

Os princípios e técnicas usadas para gerar as informações contábeis não devem dar guarida ao subjetivismo, que facilita a manipulação dos resultados econômicos e financeiros. O CFC precisa mudar de postura, precisa dar sustentação jurídica aos profissionais contábeis brasileiros. Na falta deste critério, faz-se necessária a intervenção imediata no comando do Conselho Federal de Contabilidade. Um órgão público federal não pode desobedecer às normas legais, não pode agir com tanta liberdade como vem agindo, confundindo os profissionais e os professores de Contabilidade, dando validade a pronunciamentos emitidos por órgãos com comando internacional, que contrariam as leis brasileiras e os princípios básicos da Contabilidade.

O Ministério Público Federal precisa examinar este caso com mais atenção, pelo bem do Brasil e dos agentes econômicos e sociais. Os elementos gerados pela contabilidade precisam ser objetivos. Não podem ser ditados por um organismo internacional, privilegiando a subjetividade para manipular os resultados econômicos, em desconformidade com as leis brasileiras, como quer esta nova ordem econômica mundial.

Um contador pode ser registrado como MEI ou como EIRELI?

Autor: Contador Salézio Dagostim

O Código Civil Brasileiro estabelece, no parágrafo único do art. 966 da Lei 10.406/2020, que “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”

Sendo assim, para um contador ou técnico em contabilidade exercer as suas atividades, para ser considerado empresário, criando uma Micro Empresa Individual (MEI) ou uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), é necessário que ela possua “elementos de empresa”. Isso elicita a seguinte pergunta: O que significa “elemento de empresa”?

Sobre o conceito de “elemento de empresa”, existem três correntes com posições divergentes, a saber: A primeira defende que “elemento de empresa” é quando o profissional possui um número elevado de clientes e passa a se preocupar mais com a gestão do escritório, transferindo a execução das atividades técnicas para os funcionários contadores; a segunda diz que “elemento de empresa” ocorre nas profissões intelectuais cujas atividades não são personalíssimas, não são privativas dos profissionais com diploma acadêmico (no caso das profissões com atividades privativas, quem autoriza o exercício da atividade não é o Registro do Comércio, mas o diploma registrado no conselho de fiscalização profissional); a terceira corrente defende que “elemento de empresa” é quando o profissional, ainda que desenvolva atividade privativa, oferece mais do que o serviço profissional, como, por exemplo, um médico, que disponibiliza, além da consulta médica, serviços de SPA, para os seus pacientes; ou um veterinário, que, além de cuidar da saúde do animal, vende ração e outros produtos; ou um contador, que além de oferecer os serviços de contabilidade, vende material de escritório. Seria o elemento de empresa contido na atividade profissional que o classificaria como empresário. Esse grupo baseia a defesa da sua tese no Enunciado 193 da III Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho Federal de Justiça, que estabelece que “o exercício de atividade de natureza exclusivamente intelectual está excluído do conceito de empresa”.

De acordo com os conceitos acima, para um profissional contábil se tornar MEI somente no caso de exercer atividade mista, como a prestação de serviços contábeis e a venda de mercadorias. Ele não poderia se constituir para desenvolver exclusivamente “serviços contábeis”, pois, neste caso, como é um escritório pequeno, podendo ter apenas um funcionário, lhe faltaria a comprovação do elemento de empresa. Assim, o Comitê Gestor do Simples Nacional, através da Resolução 137, de 4/12/2017, excluiu as atividades contábeis das atividades passíveis de enquadramento no MEI.

Já para se constituir como EIRELI, o escritório contábil se enquadraria na primeira corrente, a que defende que elemento de empresa é quando o escritório cresce e o responsável se preocupa em gerir o seu estabelecimento, transferindo a execução das atividades do escritório para os seus funcionários contadores. Como a EIRELI precisa comprovar um capital de 100 salários mínimos para se constituir, se trata de um grande escritório. Neste caso, porém, para que esta constituição não afrontasse o Enunciado 193 do Conselho Federal de Justiça, segundo o qual “o exercício de atividade de natureza exclusivamente intelectual está excluído do conceito de empresa”, deveria ser criado também para exercer atividade mista (serviços e comércio). Ainda, um escritório contábil não poderia ser constituído como EIRELI, porque se os profissionais contábeis, no exercício de suas atividades, cometerem falhas técnicas, trazendo prejuízos a terceiros, a sua responsabilidade é ilimitada, conforme normas estabelecidas no Código Civil e nos direitos dos consumidores.

Sobre este assunto, o Conselho Federal de Contabilidade se manifestou através da Resolução CFC nº 1.555, de 6/12/2018, dizendo que o profissional contábil pode requerer o seu registro no CRC como MEI e/ou EIRELI, e por qualquer outra forma jurídica, e que a única pessoa impedida de obter o registro neste órgão é a Sociedade Anônima (S/A) (a lei estabelece que a S/A é uma pessoa empresarial, independente da atividade desenvolvida); podendo, inclusive, uma pessoa jurídica ser sócia de outra pessoa jurídica para desenvolver atividades contábeis.

No nosso entender, o Conselho Federal de Contabilidade agiu de forma contrária às normas legais que regulam o exercício das atividades contábeis. Pelas normas legais, as atividades contábeis são atividades personalíssimas, e quem autoriza o contador a exercer as atividades contábeis é o registro do diploma no Conselho de Contabilidade e não no Registro do Comércio, não podendo estas atividades ser consideradas econômicas. Assim, um contador não poderia constituir uma pessoa jurídica individual para exercer as suas atividades profissionais. Esperamos que os conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade solicitem a alteração da Resolução 1.555/2018, estabelecendo que os escritórios contábeis não desenvolvem atividade econômica, mas, sim, profissional, servindo para prestar, com exclusividade, os serviços contábeis; e que suas atividades são de natureza intelectual e não estão inseridas no conceito de empresa.

Quem deve aplicar o Exame de Suficiência para os contadores trabalharem?

Autor: Contador Salézio Dagostim

A Lei nº 12.249, de 11/6/2010, promoveu modificações no Decreto-Lei 9.295/46, decreto que criou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e que definiu as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, além de outras providências. Entre as modificações incluídas está a atribuição de regular acerca do Exame de Suficiência. Ainda esta mesma lei estabelece que o contador somente poderá exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, a aprovação em Exame de Suficiência e o registro no Conselho Regional de Contabilidade.

Cumpre notar que a lei 12.249/2010 não disse que cabe ao CFC aplicar o Exame de Suficiência, mas “regular” acerca do Exame de Suficiência; e “regular” significa estabelecer regras a ser seguidas, definidas em regulamento próprio, dentro de certos limites. É dentro destes limites que os conselheiros do CFC devem se debruçar sobre este assunto, para buscar uma alternativa mais apropriada para melhorar o ensino de Ciências Contábeis nas faculdades, formando contadores melhores.

A lei estabelece que o contador somente poderá exercer a sua profissão após a regular conclusão do curso de Ciências Contábeis e a aprovação no Exame de Suficiência. Isso não quer dizer que o exame precise necessariamente ser realizado após a diplomação do aluno. A aprovação no exame poderia ser conquistada após a conclusão de todas as disciplinas, porém antes da diplomação, como parte integrante do curso.

O jovem estudante de contábeis busca na academia os conhecimentos aplicados na profissão. Quem estabelece as diretrizes, a carga curricular a ser cumprida e os conteúdos necessários para que ele esteja apto para o trabalho é a instituição de ensino. Além disso, a faculdade é credenciada, fiscalizada e avaliada pelo Ministério da Educação.

O objetivo principal do estudante de contábeis, ao ingressar na faculdade, é o de estudar para poder participar do mercado de trabalho, formando-se contador. Para atingir este objetivo, o aluno cumpre, a cada período, a carga de ensino e os conteúdos curriculares previstos, além de ser submetido às provas e avaliações para passar de semestre.

Ora, se o aluno não pode trabalhar como profissional após a aprovação em todas as disciplinas do curso, o curso ainda não está concluído de fato, pois lhe falta a aprovação no Exame de Suficiência. Assim sendo, este exame deveria ser aplicado na própria faculdade, como condição para o aluno receber o diploma de graduação, e, assim, poder requerer o seu registro junto ao respectivo Conselho Regional de Contabilidade, tornando-se apto para o trabalho.

Transferir a responsabilidade pela aplicação deste exame para um ambiente externo à faculdade é conferir mais importância aos cursinhos para o Exame de Suficiência do que ao ensino da academia, transferindo para o aluno toda a responsabilidade por sua capacitação profissional para o mercado de trabalho. Dentro deste contexto, percebe-se que o aluno vem sendo duramente penalizado. Primeiro, com um ensino de baixa qualidade; e, segundo, com o impedimento de trabalhar, ainda que tenha recebido o diploma de bacharel.

Se a preocupação do CFC reside na falta de conhecimentos dos estudantes para a realização do trabalho, então, esta avaliação deveria ser voltada ao ambiente da academia, e não apenas aos detentores dos diplomas, pois a má formação do estudante é consequência de uma aprovação sem critérios. A responsabilidade pela qualidade do ensino e pela capacitação dos alunos de contábeis deve ser das instituições de ensino.

Parece-nos uma incoerência testar a aptidão do aluno após a entrega do diploma, quando o mais coerente seria que o CFC aplicasse o exame como condição para o aluno receber o diploma de bacharel, como premissa para o aluno requerer o seu registro profissional e estar apto para o trabalho. Assim, estaria se avaliando, além do aluno, também a instituição de ensino. Desta forma, acreditamos que haveria mais justiça na avaliação dos profissionais contábeis.

A importância das informações contábeis no cenário pós-pandemia

Autor: Contador Salézio Dagostim

Neste período de pandemia, duas profissões se destacam das demais, a de contador e a de médico. Enquanto uma cuida da saúde das pessoas jurídicas, a outra cuida da saúde das pessoas físicas. Estes profissionais examinam os corpos destas pessoas para saber se elas estão bem ou não.

No caso do contador, que é o que interessa neste artigo, o corpo da pessoa jurídica é representado pelas demonstrações contábeis. Estas demonstrações, por constituírem o patrimônio da pessoa jurídica, representam o campo de trabalho do próprio contador. Assim, as demonstrações contábeis precisam ser verdadeiras, para que o contador possa fazer uma análise segura, diagnosticando corretamente o problema.

Gerar informações contábeis inverídicas, falsas ou mentirosas é mais nocivo do que não prestar informação alguma, pois é com base nestas informações que o contador examina a gestão do seu cliente para indicar o que deve ser feito, quais as providências que devem ser tomadas. Isso revela a responsabilidade social que o contador tem quando assina (valida) as demonstrações contábeis.

A profissão de contador é a única profissão acadêmica que gera o seu próprio campo de trabalho, as demonstrações contábeis. Além disso, o contador executa, com exclusividade, uma série de outras atividades que têm por objeto o patrimônio monetário das pessoas jurídicas.

Conforme dito anteriormente, o contador analisa as informações econômicas, financeiras, patrimoniais e operacionais da pessoa jurídica, representadas nas demonstrações contábeis, para fazer as devidas verificações e recomendar as soluções necessárias a fim de que este agente econômico e social possa operar sem dificuldades. É ele quem cuida da saúde destes agentes econômicos e sociais. O Código Civil Brasileiro possui um capítulo próprio que trata da escrituração e da elaboração das demonstrações contábeis, para que o contador tenha proteção jurídica na criação deste campo de trabalho e possa trabalhar com segurança.

Não saber fazer registros contábeis ou elaborar as demonstrações contábeis é grave, pois quem sofrerá com isto diretamente é a pessoa jurídica; e, também, o próprio contador, que não terá o instrumento básico para fazer as suas devidas análises e estudos. Um contador que não sabe elaborar uma demonstração do valor adicionado, de fluxo de caixa, de resultado abrangente, do lucro da exploração, do lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA ou LAJIDA), ou fazer uma análise de capital de giro necessário, análise de rentabilidade, de ponto de equilíbrio, para orientar o seu cliente, sofrerá com as consequências de seu desconhecimento. Mas se ele não souber elaborar uma demonstração contábil, quem sofrerá com isto não será apenas ele, e sim a classe inteira. As demonstrações contábeis precisam ser elaboradas de forma correta, espelhando a realidade dos fatos gerados.

Ao colocar a assinatura nas demonstrações contábeis, o contador valida todas as informações econômicas, financeiras, patrimoniais, fiscais e sociais extraídas dos registros contábeis daquele agente econômico ou social que ele legitima, assumindo as responsabilidades civis e criminais por estas informações, já que estes são os instrumentos de trabalho dos demais contadores e de terceiros, para a tomada de decisões.

O Contador e seu campo de trabalho

Autor: Contador Salézio Dagostim

Frequentemente, recebemos solicitações dos alunos de contábeis para falar a respeito das funções do contador e do seu campo de trabalho.

Para responder a estes questionamentos, usamos três profissões à guisa de exemplo, escolhidas aleatoriamente, podendo ser substituídas por quaisquer outras, pois todas as profissões possuem um campo de trabalho próprio. O médico usa como campo de trabalho o corpo das pessoas físicas; o veterinário, o corpo dos animais; e o advogado, o das leis. Estes profissionais aplicam os seus conhecimentos para resolver os problemas dos seus clientes. O sucesso na solução destes problemas tem como consequência a valorização do próprio profissional.

O contador, por sua vez, usa como campo de trabalho o patrimônio das pessoas jurídicas (públicas e privadas), para solucionar os problemas destas pessoas. Ele estuda as causas e os efeitos que os atos de gestão e outros fatores externos provocaram sobre o patrimônio, que é representado pelas demonstrações contábeis; pelos ativos, passivos, despesas, receitas e custos.

Assim, o contador utiliza as demonstrações contábeis como instrumento de trabalho para fazer as suas análises e sugerir as providências necessárias para que a pessoa jurídica opere com êxito. Os problemas da pessoa jurídica podem ter sido gerados por compras ou vendas desproporcionais ao seu capital, pela falta de rentabilidade, pela alta carga tributária, pela baixa produção ou pelo baixo faturamento em relação às despesas, pelos custos excessivos que elevam o preço de venda (perda de competitividade), pela falta de controle dos elementos patrimoniais, pelos desvios de recursos etc.

Além de o contador usar as demonstrações contábeis como seu campo de trabalho, a lei também atribuiu a ele a responsabilidade pela elaboração deste campo. Desta forma, todas as informações geradas pelo sistema de escrituração contábil passaram a ser da responsabilidade do contador, que assumiu um compromisso social sobre elas.

As informações que envolvem o patrimônio das pessoas jurídicas, para terem valor legal perante a sociedade, precisam ser ratificadas, assinadas, pelo contador, como prova de sua veracidade. As demonstrações contábeis passaram, então, a ser um instrumento de integração da pessoa jurídica junto à sociedade, que possibilita que ela realize os seus negócios e operações.

Para gerar estes ativos, passivos, despesas, receitas e custos (estas demonstrações), o contador precisa transformar os atos de gestão em informações contábeis. Assim, para realizar esta transformação, como as movimentações geradas nos setores de registro fiscal, pessoal e tributário envolvem mudanças no patrimônio da pessoa jurídica, elas também passaram a ser da responsabilidade do contador, que precisa, inclusive, prestar contas destes fatos aos governos federal, estadual e municipal, através dos aplicativos disponibilizados por estes entes.

O contador assumiu ainda a responsabilidade de responder a todos os questionamentos que envolvem o patrimônio das pessoas jurídicas para terceiros e também de revisá-lo. Se um juiz tiver alguma dúvida sobre determinado fato ocorrido com o patrimônio de uma pessoa jurídica, é o contador que é chamado para esclarecer a questão, e a técnica usada para executar este tipo de trabalho é denominada de “perícia contábil”. Quando for necessário fazer qualquer revisão nos registros contábeis, para saber se eles estão sendo executados ou informados corretamente, ou para saber se determinado setor está ou não com problemas; ou na apuração de haveres e revisão de balanços e contas em geral, é o contador o responsável por realizar estes trabalhos e este tipo de atividade é denominado de “auditoria contábil”. É o contador que responde quaisquer assuntos que tenham por base o exame dos registros contábeis ou do patrimônio monetário das pessoas jurídicas.

O contador tem também a tarefa de assessorar outros profissionais sempre que o assunto envolver o patrimônio. É ele, então, o profissional habilitado para prestar assistência técnica aos conselhos fiscais e consultivos dos agentes econômicos e sociais.

Além disso, nas prefeituras municipais em que não houver tribunais de contas, as câmaras municipais poderão contratar contadores para examinar as contas dos prefeitos e emitir parecer sobre elas.

Em suma, o contador é um profissional versátil, polivalente, que tem como campo de trabalho o patrimônio monetário das pessoas jurídicas. Ele analisa as demonstrações contábeis para dar solução aos seus problemas monetários. Elabora também estas demonstrações, ratificando todas as informações extraídas do setor contábil destas pessoas jurídicas. É ainda o contador quem realiza as perícias e auditorias contábeis, quem assessora os conselhos fiscais e consultivos e quem pode emitir parecer sobre as contas dos prefeitos. Ele pode trabalhar nos órgãos públicos e privados, como funcionário ou como dono de seu próprio escritório.

Patrimônio Líquido não é um grupo independente

Segundo a Lei 6.404/76 (art 178, § 2º), o Passivo representa as obrigações que a pessoa jurídica tem, sendo formado pelo Passivo Circulante, Não Circulante e pelo Patrimônio Líquido. Para a lei, o Patrimônio Líquido é um grupo contido no Passivo por representar as obrigações que a pessoa jurídica tem para com os seus sócios ou donos; não sendo, portanto, um grupo contábil independente.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução CFC nº 774/94, alterou a Lei 6.404/76, positivando a equação do balanço [Ativo (-) Passivo (=) Patrimônio Líquido] e classificando o Patrimônio Líquido como um grupo independente. Antes mesmo da Lei 6.404/76, o Decreto-Lei 2.627/40 já classificava o Patrimônio Líquido como um grupo pertencente ao Passivo. Pelo Decreto-Lei nº 4.320/40, o Passivo era classificado em: Passivo Exigível, a curto e longo prazo, (hoje, Passivo Circulante e Não Circulante) e Passivo Não Exigível (hoje, Patrimônio Líquido). Já naquela época, o Passivo Não Exigível fazia parte do “Passivo”, pois a obrigação de devolver estes recursos não dependia de terceiros, mas somente dos donos da pessoa jurídica, ainda que representassem obrigações dela para com os seus donos. Ainda, o primeiro decreto que trata da estruturação do Balanço Patrimonial, Decreto 2.679, de 3/11/1860, também classifica o capital, as reservas e os lucros como contas pertencentes ao Passivo.

Para o Conselho Federal de Contabilidade, conforme Resolução 774/94, o Passivo corresponde somente às origens de recursos representadas pelas obrigações para com terceiros; e as obrigações que a pessoa jurídica possui para com os seus donos ou acionistas, pelo capital aplicado no risco dos negócios e das atividades, não representam uma obrigação.

Assim, o Conselho excluiu do Passivo o Patrimônio Líquido, criando um grupo próprio, o que contraria a lei e acaba por confundir os estudantes e profissionais da Contabilidade no momento de aplicar a teoria na prática, pois, segundo a Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Acreditamos que essa confusão seja fruto da interpretação equivocada de um trabalho apresentado pelo Prof. Francisco D’Auria no III Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em São Paulo/SP de 21 a 26/5/1934, onde foram discutidos e aprovados os trabalhos sobre a Padronização dos Balanços e a definição da Fórmula Básica de que a diferença entre Ativo e Passivo deveria ser chamada de “Patrimônio Líquido”. Só que não foi este o sentido usado pelo Prof. Francisco D’Auria para estabelecer a igualdade entre Ativo e Passivo . O termo usado por ele foi “diferencial”. Segundo o Professor Francisco, em sua obra “Primeiros Princípios de Contabilidade Pura” (Universidade de São Paulo, 1 949, p.451), o “diferencial” é o resultado entre despesas e receitas, e que, acrescentando-se este resultado ao Passivo, ele passa a ter o mesmo valor do Ativo, ou Ativo é igual ao Passivo se acrescido ou diminuído do diferencial.

Para dar sustentação a esta formula de que a diferença entre o Ativo e o Passivo é a mesma diferença entre despesas e receitas, o Professor Francisco D’Aurea usou em sua tese duas teorias: 1) A “teoria personalista”, defendida por Giuseppe Cerboni (1827-1917), que dizia que a contabilidade se comunicava através de duas contas, as “contas do proprietário” e as “contas da gerência”. As “contas do proprietário”, hoje, estão representadas pelo Ativo e Passivo; e as “contas da gerência”, pelas despesas e receitas. 2) A “teoria matemática”, defendida por Giovanni Rossi (1845-1921), em que Rossi deu continuidade à teoria de Cerboni para explicar que as “contas do proprietário” (hoje, Ativo e Passivo) possuem a mesma diferença das “contas da gerência” (hoje, despesas e receitas), e que esta “diferença” é denominada de “líquido patrimonial”. Veja que o Giovanni Rossi, neste trabalho, também não usou o termo “Patrimônio Líquido”, mas “líquido patrimonial” para justificar a diferença; e o Prof. Francisco D’Aurea, para não usar o mesmo termo usado por Rossi, usou o termo “diferencial”.

O que podemos concluir a respeito deste tema é que a teoria foi mal aplicada na Resolução CFC 774/94, para justificar que a diferença entre o Ativo e o Passivo se chama “Patrimônio Líquido” e que este grupo não faz parte do Passivo. O correto seria: Ativo menos Passivo Circulante e menos Passivo Não Circulante é igual ao Patrimônio Líquido.

O que o Prof. Francisco D’Auria quis dizer é que enquanto o Resultado Econômico (que corresponde à diferença entre as despesas e receitas) não for apurado e transferido para os donos da pessoa jurídica, transformando-se em obrigações desta para com os seus donos (em Passivo), este “diferencial” é que irá fazer com que o Ativo seja igual ao Passivo.

Agora, para darmos razão ao Conselho Federal de Contabilidade, que classificou o Patrimônio Líquido como um grupo independente, que não faz parte do Passivo, seria necessário promover uma alteração legislativa, justificando que os créditos aplicados no risco dos negócios, pertencentes aos donos da pessoa jurídica, não se caracterizam como uma obrigação dela para com eles. Somente então, após fazer todas as alterações legislativas pertinentes, alterando o Código Civil e as legislações societárias e tributárias (o que achamos pouco provável de acontecer já que estes créditos efetivamente se constituem em obrigações), poderia-se justificar a validade técnica desta Resolução que classificou o “Patrimônio Líquido” como um grupo independente.

Desta forma, somente após realizadas todas as alterações legislativas pertinentes, poderíamos afirmar que o Balanço Patrimonial é constituído pelos ativos, que representam os débitos que podem ser realizados, passíveis de serem transformados em dinheiro ou outras coisas; pelos passivos, que representam os créditos que geram as obrigações que temos com terceiros; e pelo Patrimônio Líquido, que é representado pelas obrigações que temos com os donos da pessoa jurídica, para garantir o risco do negócio. Enquanto não forem feitas estas alterações legislativas, o Ativo será igual ao Passivo, após a transferência do Resultado Econômico (despesas menos receitas) para o Passivo, e estará contido no Passivo o Patrimônio Líquido. Assim, enquanto o Resultado Econômico não for transferido para o Passivo, a diferença existente entre Ativo e Passivo é a mesma diferença entre despesas e receitas.

Sobre a dita "ditadura"

Autor: Contador Salézio Dagostim

Em 15/1/1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves como o novo presidente do Brasil. O presidente Tancredo adoeceu e morreu sem governar na prática. Em seu lugar, assumiu o seu vice, José Sarney. Nesta época, eu tinha 33 anos e era professor de Contábeis na PUCRS. Vivi estes dois períodos, antes de 1985 (a dita “ditadura”) e a atual “democracia”, por isso acredito ter legitimidade para falar sobre os dois regimes. Acredito também que pessoas com menos de 65 anos de idade não podem ser consideradas testemunhas oculares dos fatos, porque não viveram estes dois períodos.

Comparando estes dois períodos, posso afirmar, sem medo de errar, que o período de 1964 a 1984 foi um período em que o governo focava na ordem, na família e no desenvolvimento. Foram 21 anos de tranquilidade, de prosperidade, de respeito aos bens públicos, de respeito à família, ao trabalho. As pessoas podiam ir e vir, em qualquer hora e lugar, pois estavam protegidas. O Estado protegia os cidadãos de bem. Para sair após às 22 horas, era necessário portar documento de identidade.

Naquela época, não existiam pichadores, usuários de crack, movimentos de invasão de propriedades, escolas ou bens públicos. Era tudo devidamente protegido. Não havia depredação. Os professores eram respeitados. As famílias e os mais velhos eram respeitados. Também eram respeitadas as crenças e os costumes, as etnias e os símbolos nacionais. Nós respeitávamos os valores nacionais.

Tivemos 21 anos de governo sob o regime militar, período em que tivemos prosperidade. Foram construídas a Rodovia Transamazônica (BR -230), as hidrelétricas de Tucuruí, Balbina e Itaipu (a maior do Brasil), a ponte Rio-Niterói, as usinas nucleares de Angra, a Ferrovia do Aço e o projeto de minério de ferro de Carajás e de celulose de Jari. Foram construídas grandes indústrias. Só quem não teve vez neste período foram os vagabundos, os arruaceiros, aqueles que pregavam a desordem. Pergunte a quem tem mais de 65 anos como vivíamos naquela época?

Agora, avalie as obras relevantes construídas aqui no Brasil nos governos após 1985, nestes 35 anos dos governos ditos “democráticos” de José Sarney (1985 – 1990); Collor e Itamar Franco (1990 – 1994); Fernando H. Cardoso (1995 – 2002); Lula (2003 – 2010 ); Dilma (2011 – 2016) e Temer (2016 – 2018). O que foi construído? O que fizeram de bom pela saúde, segurança, educação e transporte, pelos bens públicos, pela família e pela produção de bens e serviços? Nestes governos, pregou-se a democracia. Mas o que havia de “democrático” neles? O conceito de “democracia” nestes governos se resumiu ao de controle total dos poderes do Estado, de pregar o desmando, a liberdade de roubar recursos públicos em favor de pessoas e grupos, de fazer qualquer coisa, sem limites, ignorando onde começa e termina o direito dos outros. Estes governos focaram na corrupção, na malversação dos recursos públicos, na indisciplina, no desrespeito à propriedade e aos bens públicos.

Nestes governos chamados de “democráticos”, principalmente nos dois últimos períodos, o que se viu foi a tentativa reiterada de romper com os princípios da família, da religião, da segurança, da saúde; de romper com os valores morais; e tudo isso em nome da democracia. Democracia significava liberdade para fazer qualquer coisa… Autorizar a criação de gangues para destruir aquilo que foi construído com sacrifício, de grupos terroristas, de organizações focadas na desordem e na destruição. Greves para destruir, não para construir. Democracia nestes governos era, inclusive, dar liberdade para o mais forte sufocar e corromper o mais fraco.

O nosso atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, quer resgatar a disciplina, o respeito à família, à religião, aos bens públicos; a seriedade com as coisas públicas e privadas. Quer fazer deste Brasil um Brasil de prosperidade, sem roubo, sem falcatruas, um Brasil para os brasileiros.

Como disse no início, não existiu uma “ditadura” no Brasil. O que existiu foi um regime de governo militar, que implantou o respeito aos bens públicos brasileiros, à família, à propriedade particular, à produção de bens e serviços. Valores estes que, depois, foram sendo deteriorados, manipulados, destruídos por governos que não focavam nos princípios nacionais e republicanos.

Agora, você que tem mais de 65 anos, que conheceu estes dois modelos de gestão da coisa pública, o que pensa? Estou certo ou errado de acreditar que o Brasil precisa de mais disciplina? Que tal dar a sua opinião para orientar os jovens de hoje, aqueles que não viveram estes dois períodos? A sua opinião é importante para orientá-los, para que não cometam imprudências. Nós que temos mais de 65 anos, não podemos ficar calados. É importante registrar a nossa opinião. Todos que vivemos estes dois períodos temos o dever de apoiar o nosso presidente Jair Bolsonaro, pois ele defende a disciplina, a ordem e a honestidade como base para o progresso do Brasil.

Sobre a possibilidade de distribuição de lucros apurados no período em caso de prejuízo no exercício anterior

Autor: Contador Salézio Dagostim

O patrimônio de uma pessoa jurídica é formado durante a sua existência. Ele é composto pelos bens, direitos e obrigações. Ou seja, tudo que a pessoa jurídica possui pertence a alguém, que pode ser os terceiros ou os próprios sócios.

Quando distribuímos lucros, estamos, na verdade, distribuindo parte do patrimônio, parte dos ativos; isso porque não distribuímos lucros, mas ativos adquiridos através dos lucros obtidos.

As origens dos ativos que pertencem aos sócios, que foram aplicados no risco dos negócios e deram origens nas aquisições dos ativos, estão representadas pelo Capital Social, pelas Reservas de Capital, pelos Ajustes de Avaliação Patrimonial e pelas Reservas de Lucros. Cada um destes grupos tem as suas funções e finalidades estabelecidas por lei.

Então, se, no ano passado, a sua empresa deu prejuízo, isto significa que o ativo da sua empresa foi reduzido neste montante e que os sócios passaram a ter um patrimônio menor. Como o patrimônio das “atividades” pertencentes aos sócios está representado nas contas de capital social, de reservas de capital e de reservas de lucros, este prejuízo precisa ser absorvido, conforme determina a lei, pelas reservas de lucros e reservas de capital, nesta ordem, de forma obrigatória.

Se as contas de reservas de lucro e de reservas de capital tiverem saldo inferior ao prejuízo apurado, o saldo remanescente do prejuízo será absorvido pelos lucros futuros, ou reposto pelos sócios. Portanto, não pode haver conta de prejuízo acumulado na contabilidade se as contas de reservas de lucros ou de reservas de capital tiverem saldo.

Como o patrimônio da pessoa jurídica não se extingue enquanto ela estiver em operação, o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido, conforme dito antes, pelas reservas de lucros e pelas reservas de capital. Caso este prejuízo seja maior do que o saldo destas contas, o resultado futuro inicia com este saldo. Assim, o exercício seguinte começa com este prejuízo, que será absorvido, de forma obrigatória, com o lucro do exercício presente e/ou futuro.

Assim, o lucro deste exercício precisa absorver o prejuízo do exercício anterior, não podendo ser distribuído, na sua integralidade, aos sócios. Só poderá ser distribuído o saldo do lucro, se houver.

Isso, porém, não acontece com as empresas que apuram seus resultados econômicos pelo Lucro Presumido ou pelo Simples, porque as empresas que apuram os seus resultados através destas modalidades, não necessitam, para efeitos tributários, ter contabilidade. Agora, se elas quiserem distribuir lucros além do valor apurado pelo Lucro Presumido (depois de descontado o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) ou pelo Simples (depois de descontado o IRPJ), terão que ter contabilidade e apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD), para comprovar o efetivo resultado econômico.

Classificação das contas de Investimentos na Contabilidade

Autor: Contador Salézio Dagostim

É através das demonstrações contábeis que as pessoas jurídicas comprovam a existência de seu patrimônio, viabilizando, assim, a realização dos seus negócios. Os resultados econômicos destas entidades, porém, podem sofrer manipulação conforme as técnicas utilizadas nos ajustes dos elementos dos ativos e passivos. Para dar segurança jurídica aos contadores na aplicação das técnicas de ajustes, e também para que terceiros conheçam as finalidades dos bens, direitos e obrigações (elementos que formam o patrimônio dos agentes econômicos e sociais), o Estado definiu como este documento deve ser elaborado e como os ativos e passivos devem ser ajustados, conceituando os seus elementos estruturais. Desta forma, o contador, ao elaborar estas demonstrações, passa a ter um documento objetivo, que irá lhe dar sustentação jurídica.

Os documentos legais que definem a forma de elaboração e ajuste das demonstrações contábeis são os seguintes: lei 6.404/76, capítulos XV e XVI;  decreto-lei 1.598/77;  decreto 9.850/2018 – Regulamento do Imposto de Renda; lei 4.320/64; e Código Civil, arts. 1.179 a 1.195. Além destes, a lei 12.249/10 delegou competência ao Conselho Federal de Contabilidade para editar as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Assim sendo, é através da lei 6.404/76, art. 179, que foi estabelecido como o Ativo Não Circulante será composto, com a sua respectiva conceituação. Segundo este dispositivo, o Ativo Não Circulante é composto por Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. A lei definiu também as características das contas que compõem cada um destes grupos.

Segundo o inciso III do art. 179 da Lei 6.404/76, “Investimentos” são “as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no Ativo Circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa”. Então, para que o contador possa classificar as contas neste grupo de Investimentos, elas precisam ter as seguintes características: 1ª) As participações em outras pessoas jurídicas precisam ser “permanentes”, ou seja, elas não podem ter sido adquiridas para a venda, porque se forem destinadas à venda seriam classificadas no Ativo Circulante; 2ª)  Os direitos de qualquer natureza não devem ser classificados no ” Ativo Circulante”, nem no “Ativo Realizável a Longo Prazo”. Ativo Realizável a Longo Prazo é aquele ativo que tem prazo definido para a sua realização após o término do exercício seguinte, e os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da empresa; 3ª) Ativos que não se destinam à manutenção da atividade da companhia ou da empresa, pois, se tiverem estas características, serão classificados como Imobilizado.

Para uma conta ser considerada “INVESTIMENTO”, ela precisa ter as características estabelecidas no inciso III do art. 179 da lei 6.404/76, de onde se conclui que são classificadas como Investimentos as participações permanentes em outras sociedades e todas as contas das quais a empresa não quer se desfazer (vender) e que não foram adquiridas para uso, que não são destinadas a desenvolver atividades na empresa. Assim, estes ativos são ativos para especulação, para obter ganhos através da incerteza. Por isso, são classificados como Investimentos.

O Conselho Federal de Contabilidade, em vez de orientar os profissionais no desempenho de suas atividades, aplicando corretamente a lei e dizendo onde as contas devem ser classificadas segundo as normas legais, acaba por criar outros grupos, não previstos na lei, o que confunde bastante os contadores.

Veja esta pergunta que caiu no Exame de Suficiência (2ª ed./2019, tipo 01, branca): “13 A empresa A adquiriu um terreno com a finalidade de mantê-lo em seu patrimônio para fins de valorização de capital a longo prazo, não pretendendo vendê-lo a curto prazo no curso ordinário dos negócios da entidade. A empresa A sabe que no longo prazo é provável que os benefícios econômicos futuros associados a esse terreno fluirão para a entidade e o seu custo pode ser mensurado confiavelmente. Ainda, a empresa A não almeja utilizá-lo na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas. Com base nas informações apresentadas e considerando a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 28 (R4), este terreno deverá ser reconhecido no patrimônio da empresa A como: A) Imobilizado. B) Propriedade para Investimento. C) Investimento Temporário a Longo Prazo. D) Ativo Não Circulante Mantido para Venda.”

Segundo o que estabelece a lei, conforme vimos acima, este terreno deveria ser classificado no grupo de Investimentos. Entretanto, este grupo não consta no gabarito, mas outros grupos não previstos na lei, tais como: Propriedade para investimento; Investimento Temporário a Longo Prazo e Ativo Não Circulante Mantido para Venda. O Conselho Federal de Contabilidade vem, há anos, editando normas que contrariam as leis brasileiras e que transformam as demonstrações contábeis em documentos de fácil manipulação. Por isso, a intervenção do Ministério Público Federal se faz necessária, para que o Conselho Federal de Contabilidade comece a cumprir as normas legais. Isso daria um basta na insubordinação jurídica daquela autarquia federal e as demonstrações contábeis ficariam mais protegidas e menos passíveis de manipulação.