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O Contador registra os "atos e fatos" contábeis ou somente os "fatos"?

No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 20/6, o Contador e Professor Salézio Dagostim responde ao questionamento acima, afirmando que se “ato” é aquilo que se faz através da manifestação da vontade e “fato” é a consequência pelo “ato” praticado (considerando que o art. 1.184 do Código Civil estabelece que, no diário, serão lançadas todas as operações relativas ao exercício da empresa), então o “ato” e o “fato” se complementam, andam juntos, pois todo “ato” tem um “fato” correspondente, uma consequência. Se comprar mercadorias é um ato, o fato é a consequência desta compra. Se foi efetuado em dinheiro, diminui o “caixa”; se foi a prazo, aumenta as dívidas. Assim, para este registro ficar completo, o contador deve registrar o “ato” e o “fato” da operação, onde o “ato” representa o “débito”, que corresponde àquilo que foi realizado, adquirido, comprado ou obtido, e o “crédito” diz como o “débito” foi incorporado ao patrimônio.

Dagostim disse também que esta confusão ocorre porque quando o contador examina as variações patrimoniais, ele examina as consequências geradas no patrimônio pelo ato realizado, se permutativo ou motificativo, e, estas consequências representam sempre o “fato” da ação. Disse, ainda, que o “ato” contábil altera o patrimônio enquanto que o “ato” administrativo não. Afirmou que ele acompanha o estudo do saudoso Professor Olivio Koliver, que afirma que não existe fato MISTO. Todo fato misto é um fato modificativo.

 

Despersonificação dos profissionais contábeis pelo uso do termo "contabilista"

Autor: Contador Salézio Dagostim

As pessoas costumam se identificar profissionalmente junto à sociedade conforme o título obtido na instituição de ensino e no conselho de fiscalização profissional respectivos, ou de acordo com a classificação ocupacional do Ministério do Trabalho. Entretanto, no Brasil, há um costume de chamar o “contador” ou o “técnico em contabilidade” de “contabilista”, mesmo sabendo que esta designação não é usada como título acadêmico, nem para identificar determinada profissão liberal ou função ocupacional.

Para justificar o uso desse termo, recorrem aos dicionários da língua portuguesa, segundo os quais “contabilista” é quem é formado em contabilidade, especialista em contabilidade, pessoa versada em contabilidade, perito em Contabilidade, guarda-livros. Não é preciso ser conhecedor da meritória tarefa do dicionarista para saber que a expressão “contabilista” não se trata, de forma alguma, de uma definição técnica. Os dicionários são de fato obras de divulgação da língua, mas não há unanimidade quanto à definição do termo. Além disso, quando se trata de uma área técnica especifica, devemos recorrer aos dicionários e glossários técnicos, cuja função é apresentar os termos específicos da área em apreço.

O termo “contabilista” foi registrado nos dicionários porque, um dia, um profissional de renome na área deu destaque ao termo e o uso da expressão se generalizou, mas o seu significado hoje, aqui no Brasil, está desatualizado em relação à legislação da profissão, que define bem as profissões que atuam na contabilidade (contador e técnico em contabilidade). Sendo assim, não existe a profissão de “contabilista”.

O profissional contábil não precisa recorrer ao dicionário para explicar termos que fazem parte do escopo da contabilidade. Na verdade, é ele quem pode e deve esclarecer ao dicionarista a respeito dos termos da área.

Muitos dicionários citam que “contador” é sinônimo de “guarda-livros” e que “contabilista” é um especialista em contabilidade. Acontece que todos os profissionais da área sabem que “contador” é o bacharel em Ciências Contábeis, com registro no CRC, e que “guarda-livros” é o atual técnico em contabilidade. Então, é nossa obrigação, enquanto profissionais da contabilidade, solicitar aos dicionaristas que façam a devida correção. Afinal, como pode um “contabilista” ser um especialista em contabilidade (conforme descrito no dicionário) se, para ser especialista, é necessário que o profissional tenha conhecimentos especializados nesta área do conhecimento, atividade ou ocupação, e a função de “contabilista” sequer existe legalmente?

Na verdade, o termo “contabilista” foi usado no Brasil, pela primeira vez, em nossa legislação, em 1943, pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio, quando da promulgação das Leis do Trabalho, e, depois, pela segunda vez, pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, quando se criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Contabilidade e se definiu especificamente as atribuições dos contadores e dos guarda-livros (hoje, técnicos em contabilidade). A legislação usou o termo “contabilista” como designação genérica de campo de atividade dos profissionais contábeis, mas manteve as individualidades, prerrogativas e atribuições próprias de cada profissão que atua no campo contábil.

Mas, então, por que alguns profissionais e entidades continuam defendendo o uso do termo “contabilista” como se fosse designativo do profissional? A resposta é simples: Para esvaziar a identidade dos profissionais contábeis. Ao esvaziar a identidade do profissional, ele passa a não ter um órgão de defesa, perdendo espaço na defesa dos seus direitos. Foi o que aconteceu com os técnicos em contabilidade, que perderam o direito de manter o registro nos conselhos de contabilidade por não haver um sindicato dos técnicos em contabilidade para fazer a sua defesa. Tentaram também tirar dos contadores o direito de fazer perícias e auditorias contábeis, criando empecilhos para se manterem registrados nos CRCs. Só que com os Contadores, por terem um órgão exclusivo de defesa, a justiça foi acionada e a luta pela defesa deste campo profissional foi posta em discussão.

Portanto, o termo “contabilista” continua sendo usado por alguns profissionais e entidades, na vã tentativa de despersonificar os profissionais da área contábil. O propósito é o de esvaziar o profissional de sua identidade, enfraquecendo a sua capacidade de lutar pelo direito de trabalhar em todas as áreas contábeis definidas na lei. A união dos contadores e dos técnicos em contabilidade em suas identidades próprias, sem aceitar uma designação que não seja sua, desatualizada no tempo, é a melhor forma de defender e de proteger as prerrogativas destes profissionais.

Últimas notícias de interesse dos contadores e empresários

No programa Economia & Desenvolvimento desta semana, 16/5, o Contador e Advogado Giovani Dagostim fala sobre as últimas notícias de interesse dos contadores e empresários, tais como o regime de teletrabalho das empregadas gestantes, a isenção do ICMS dos transportadores, o programa de manutenção do emprego e renda, além de dar uma dica para o ajuste anual não cair na malha fina.

 

Por que 25 de abril é o Dia da Contabilidade?

Autor: Contador Salézio Dagostim

A contabilidade é o campo de estudo do contador. Esta profissão é formada pelo adjetivo “contábil”, que significa “relativo à arte ou à Ciência Contábil”. Em 28/4/1958, quando a lei nº 3.384 deu nova denominação profissional ao “guarda-livros”, passando a chamá-lo de “técnico em contabilidade”, o Conselho Federal de Contabilidade, através da resolução nº 14, de 10/5/1958, disse que “a profissão de contabilidade” de que trata o art. 2º do decreto-lei n° 9.295/46 compreende duas categorias, a de contador e a de técnico em contabilidade.

Como o decreto-lei nº 9.295/46 usava o termo “contabilista” para identificar o campo das atividades dos contadores e dos técnicos em contabilidade, em 2010, a lei nº 12.249 substituiu o termo “contabilista” por “contábil”. Esta troca foi necessária, pois outras profissões, detentoras do curso de técnico em contabilidade, para poderem se passar por contadores, usavam o termo “contabilista”, confundindo os empresários e a sociedade.

Os profissionais que atuam na contabilidade já possuem as suas datas comemorativas, a saber: 22 de setembro, dia do contador; 20 de novembro, dia do técnico em contabilidade; e, 12 de janeiro, dia do empresário contábil. O dia 25 de abril passou a ser a data comemorativa do dia da contabilidade.

Escrevo sobre este tema, porque, em 2010, quando a Lei nº 12.249 substituiu o termo “contabilista” por “contábil”, o Conselho Federal de Contabilidade expediu uma orientação aos conselhos regionais dizendo que o termo “contábil” colocado no lugar do termo “contabilista” significa “profissional da contabilidade” e que a data de 25 de abril deve ser em comemoração ao “dia do profissional da contabilidade”. Em razão disso, não podemos concordar com esta manifestação. “Profissional da contabilidade” não é sinônimo de “contábil” e os profissionais que atuam na contabilidade já possuem as suas datas comemorativas. Assim, no dia 25 de abril, comemora-se o DIA DA CONTABILIDADE.

Parabéns a todos que estudam a Ciência Contábil e aplicam as suas técnicas para proteger a riqueza nacional e os agentes econômicos e sociais, para o progresso do Brasil!

Como se transmite o SPED Contábil para a Receita Federal

No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 18/4, o Contador e Professor Salézio Dagostim, ao responder um questionamento sobre SPED Contábil, registra que os contadores devem se preocupar com as obrigações acessórias impostas pelos órgãos públicos na hora de apresentar a sua proposta de honorários profissionais. São muitas as obrigações, e, caso não cumpridas, acarretam multas elevadas.