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A quem interessam as demonstrações contábeis?

Autor: Contador Salézio Dagostim

Quando há algo que nos incomoda, aprendemos, ao longo da nossa experiência, que o ideal é externar este descontentamento. É o que estamos fazendo. O que nos incomoda é que a norma aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Resolução CFC 1.121/2008 – NBC T1, a qual estabelece a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, diga que as demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas para que os usuários externos em geral tomem as suas decisões. Pedimos, neste momento, a opinião dos colegas da profissão a respeito do assunto, enviando as suas mensagens para o nosso e-mail: salezio@dagostim.com.br.

Tal assertiva nos incomoda sobremaneira porque é dever do CFC proteger a profissão e as funções dos profissionais contábeis. Todos sabemos que a Contabilidade é o campo de estudo do contador e que o objeto deste estudo é o patrimônio monetário das pessoas, representado pelos ativos, passivos, despesas, custos e receitas consolidados nas demonstrações contábeis. A Contabilidade se desenvolveu com o objetivo de transformar os atos da gestão e de outros agentes que provocam alterações quantitativas e qualitativas no patrimônio monetário das pessoas em informações econômicas, financeiras e patrimoniais. O contador, no exercício de uma das suas atividades, usa das técnicas, métodos, normas e princípios da Ciência Contábil para gerar estas informações, que servem como o seu próprio campo de estudo (patrimônio monetário). O contador é o profissional que ratifica, ou não, todas as informações contábeis extraídas dos registros para dar segurança jurídica à sociedade. É ele também quem interpreta as informações contábeis para orientar os gestores dos entes econômicos e sociais em suas tomadas de decisões, protegendo, assim, estes agentes, já que são eles que geram empregos e renda para os trabalhadores e que pagam os tributos para que o Estado cumpra com as suas obrigações sociais.

Ora, se o contador é o gestor da Contabilidade, como podem as demonstrações contábeis ser apresentadas para terceiros, usuários internos e externos, tomarem as suas decisões tendo por base estas informações, sem a devida orientação do contador?

Todas as ciências possuem instrumentos e linguagem próprios. Os trabalhos executados por profissionais liberais não são acessíveis aos leigos. O corpo humano é o instrumento de estudo do médico e o diagnóstico apontado nos exames é definido por ele, e não pelo paciente. As leis são os instrumentos de estudo dos advogados, e sua interpretação e aplicação são definidas pelo advogado, não por seu cliente. A planta estrutural de uma construção é uma peça técnica de engenharia, cuja interpretação e orientação na execução dos trabalhos é da responsabilidade do engenheiro, e não do dono da obra. Agora, por que as demonstrações contábeis, peças extraídas da contabilidade, com as suas próprias interpretações e aplicações, não são destinadas aos contadores, e sim a pessoas leigas em contabilidade interessadas nestas informações?

As demonstrações contábeis são feitas em linguagem técnica, com conteúdo próprio, extraídas através dos registros contábeis. As causas e os efeitos dos atos da gestão estão retratados nestas demonstrações. Assim, as pessoas interessadas nestas informações devem procurar um especialista (um contador) para receber o referido diagnóstico e a orientação correta.

Aceitar que leigos se utilizem das informações contábeis para que teçam as suas próprias interpretações é um ato irresponsável, que pode por em risco a sobrevivência do agente econômico e social, além de pregar o exercício ilegal da profissão do contador. A orientação de um contador sobre as informações geradas pelas pessoas jurídicas é fundamental para que a continuidade do agente produtivo não seja colocada em risco, já que as pessoas físicas e o governo dependem das pessoas jurídicas para sobreviver.

O objetivo deste escrito é buscar apoio junto aos membros que compõem o universo contábil (instituições de ensino, sindicatos, profissionais, professores etc.) para que o Conselho Federal de Contabilidade altere as suas resoluções, estabelecendo que as demonstrações contábeis são elaboradas para que os contadores possam fazer as suas análises e, assim, sugerir aos gestores e terceiros as ações e providências mais apropriadas nas tomadas de decisões.

O contador, por ser o guardião da Contabilidade, e, por consequência, o protetor da riqueza nacional, deve ser o protagonista, e não coadjuvante, no estudo do patrimônio monetário das pessoas físicas e jurídicas, para o bem da sociedade e o progresso do Brasil.

Contabilidade tutelada pelo Estado

Autor: Contador Salézio Dagostim

Há quem defenda a desregulamentação da profissão contábil brasileira. Na verdade, o mercado especulativo é um dos segmentos mais interessados em que os conceitos, a forma de registro contábil e os procedimentos de ajustes de ativos e passivos sejam determinados por entidades privadas e que o Estado deixe de intervir na forma de apurar os lucros ou prejuízos dos agentes econômicos e sociais.

Quando defendemos que o Estado deve continuar tutelando a contabilidade, mantendo sob sua responsabilidade a defesa e a proteção deste campo profissional, não se trata de tutelar o campo de estudo dos contadores, a ciência contábil, que se desenvolve através de pesquisas, estudos, observações, e, a partir das conclusões e comprovações, surgem novas normas, técnicas, procedimentos e princípios.

O Estado não deve controlar o desenvolvimento da ciência, mas dar legalidade aos conceitos dos elementos que formam o patrimônio, à forma de registro e aos ajustes contábeis, para dar sustentação jurídica aos contadores no exercício de suas atividades e para que os detentores das riquezas não as manipulem em proveito próprio, trazendo prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao erário.

Explicando melhor: É pela forma como os ativos, passivos, despesas, receitas e custos são conceituados e registrados, e seus valores ajustados, que se apuram os resultados econômicos e financeiros dos agentes produtivos. Assim, dependendo da forma como se conceitua e como se faz estes registros e ajustes, pode-se transformar um agente deficitário em superavitário, e vice-versa. É por isso que não é do interesse dos especuladores que o Estado intervenha na contabilidade, mas que órgãos privados passem a gerir este campo. Isso lhes permitiria uma maior liberdade de ação.

Agora, se um mero ajuste do contador pode transformar uma empresa deficitária em lucrativa, não parece sensato que a normatização das técnicas de registros contábeis esteja sob a responsabilidade de um órgão privado.

Infelizmente, os especuladores encontraram aliados nesta empreitada pela desregulamentação da contabilidade nos próprios profissionais contábeis. Desta forma, se pôs em movimento, há bastante tempo, uma campanha pelo não cumprimento da obrigação institucional do Conselho. O Conselho de Contabilidade deixou de fiscalizar o campo profissional, se comportando como um órgão privado, e não como um órgão especial da autarquia pública (como é de direito), o que favorece a especulação (como no caso das empresas envolvidas na Lava Jato).

Caso o Estado não retome a sua obrigação constitucional de fiscalizar o exercício das profissões liberais, mantendo sob a sua tutela os conselhos profissionais, e, em especial, o Conselho Federal de Contabilidade, as informações contábeis dos agentes econômicos e sociais se tornarão inúteis (como já têm se tornado), servindo apenas para privilegiar interesses de particulares, em detrimento da sociedade e do povo brasileiro.

Uma breve retrospectiva de 2019

No Programa Conversando sobre Contabilidade de 22/12/2019, os contadores Salézio Dagostim, Giovani Dagostim e Cristiano Buchor fazem uma breve retrospectiva do ano de 2019, abordando as questões do ICMS e da reforma tributária do ponto de vista da contabilidade, e ressaltando, também, a importância do papel dos sindicatos, dos conselhos, do legislativo e dos nossos governantes nestas questões.

Analisando o resultado das eleições nos Conselhos de Contabilidade

Autor: Contador Salézio Dagostim

O resultado das votações que elegeram 1/3 dos conselheiros dos Conselhos de Contabilidade, encerradas em 10/12/2019, deixou os profissionais contábeis um tanto apreensivos, pois, sem renovar os membros que integram estas entidades, as mesmas pessoas seguirão gerindo a profissão da mesma forma como vêm gerindo ao longo das últimas décadas.

O resultado disso é ver a profissão contábil desacreditada socialmente, tal como visto, por exemplo, no programa humorístico Zorra da Rede Globo que foi ao ar no dia 7/12/2019, com a entrega do Prêmio Nem Fede e Nem Cheira a um contador. Isso ocorre porque o Conselho de Contabilidade não cumpre com a sua obrigação institucional de fiscalizar o exercício da profissão. Não apura as responsabilidades dos profissionais responsáveis pelas empresas envolvidas na Lava Jato; não homologa os programas de computadores que envolvem os registros contábeis, entre outras omissões.

Se a maioria dos profissionais anseia por mudanças, por medidas que resgatem a imagem dos contadores e a importância da contabilidade, então, por que as chapas da situação nos Conselhos de Contabilidade dos grandes centros urbanos sempre vencem as eleições, perpetuando-se no poder?

Há quem acredite que esta falta de renovação não seja fortuita, mas fruto de uma possível alteração de dados, já que o sistema eleitoral implantado pelo Conselho Federal de Contabilidade em todos os conselhos regionais (com o voto pela internet) é passível de manipulação e de modificação dos resultados (o que já foi comprovado por perícia técnica efetuada no sistema).

Além da possibilidade de manipulação do sistema, há, ainda, outros eventos que suscitam preocupação.

A lei diz que todos os profissionais habilitados têm o direito de votar e de serem votados. No dia das eleições, o colégio eleitoral era de 522.449 contadores e técnicos em contabilidade. Mas o Conselho Federal de Contabilidade resolveu, através de uma simples resolução administrativa, alterá-lo para 375.373 profissionais. Esta diferença de 147.076 profissionais foi em função da exclusão, à revelia da lei, dos profissionais em débito com o Conselho.

Além disso, como não é do interesse de quem está no poder, na chapa da situação, informar sobre as chapas concorrentes ao pleito e seus integrantes, o Conselho de Contabilidade não encaminhou aos profissionais estas informações, mas tão somente a data das eleições e a notícia de que o voto é obrigatório.

Assim, as chapas de oposição tiveram que se apresentar aos profissionais através das redes sociais, sem os endereços eletrônicos da maioria dos profissionais votantes, enquanto as chapas da situação, por serem as gestoras em seus respectivos Conselhos, detinham os e-mails da totalidade dos profissionais, ficando as chapas de oposição em desigualdade de condições para divulgarem as suas propostas.

Em função desta aparente falha na comunicação, na orientação e na divulgação sobre as chapas concorrentes ao pleito por parte dos Conselhos de Contabilidade, daqueles 375.373 profissionais aptos a votar, sem débitos com os Conselhos, somente 288.817 votaram. Então, daquele montante de 522.449 profissionais habilitados, apenas 288.817 votaram, o que representa 55,28% do total do colégio eleitoral. Além disso, se excluíssemos deste total os votos em branco (46.973 votos), a quantidade de votantes seria de 46,29%.

Uma quantidade assim reduzida de votantes para uma eleição em um órgão federal desta envergadura deveria preocupar o Ministério Público Federal, que precisa averiguar a forma como as atuais gestões dos Conselhos de Contabilidade agem para se perpetuarem no poder eleição após eleição.

Os Conselhos arrecadam, por ano, em anuidades, mais de 300 milhões de reais. Deste montante, menos de 10% é aplicado na fiscalização da profissão, quando a lei é bem clara sobre isso: os recursos dos Conselhos de Contabilidade devem ser aplicados em atividades úteis à profissão. Mas não é isto o que vem ocorrendo. Portanto, a intervenção do MPF se faz necessária, para o bem da contabilidade brasileira e da sociedade.

Princípios contábeis regulados pelo Conselho Federal de Contabilidade

Autor: Salézio Dagostim

O Decreto-Lei 9.295/46 (art. 2º) determina que a fiscalização do exercício da profissão contábil será exercida pelos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. Em 2010, através da lei 12.249, o Conselho Federal (CFC) fica encarregado também, entre outras atribuições, de regular os princípios contábeis.

Quanto ao cumprimento destas atribuições, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais “deixam a desejar” em muitos aspectos… A tarefa de “fiscalizar” o exercício da profissão, por exemplo, não se resume a examinar livros e registros ou a fiscalizar os profissionais habilitados, mas vai além. Envolve instituir mecanismos de controle para as atividades profissionais, a fim de cumprir com os princípios da legalidade e da eficiência, protegendo a sociedade do exercício ilegal da profissão e do trabalho incorreto executado por profissionais habilitados.

Assim, o Estado atribuiu ao órgão de fiscalização da profissão algumas obrigações: a) registrar os profissionais; b) criar o controle dos responsáveis pela contabilidade dos agentes econômicos e sociais; c) dirimir as dúvidas dos profissionais no exercício de suas atividades; e, d) exigir que o profissional identifique o seu nome e número de registro no CRC sempre que oferecer serviços contábeis para a sociedade.

Em 2010, como dito antes, o Estado delegou ao CFC a competência de regular acerca dos princípios contábeis. Surgiram, então, alguns questionamentos: O que significa “regular”? Quais os princípios a serem regulados?

Na administração pública, como no caso do Conselho de Contabilidade, o termo “regular” é usado no sentido de estabelecer limites, de ajustar o funcionamento, de determinar como deve ser executado. Já os princípios contábeis são um conjunto de normas que representam a essência das doutrinas e teorias relacionadas à ciência que estuda o patrimônio monetário dos agentes econômicos e sociais (Ciência Contábil).

Para o CFC regular um princípio ou teoria relacionado ao campo de estudo do contador, que é a contabilidade, este princípio ou teoria deve estar solidamente comprovado e sobre ele não pode restar qualquer dúvida que ponha em risco a sua veracidade. Teoria é o escrito sobre aquilo que se constata durante a execução. Se o que está escrito não corresponde ao resultado apurado na prática, então, a teoria está errada.

Esse artigo se debruça sobre esse assunto porque o Conselho Federal de Contabilidade tem gerado, em termos de regulação, certa insegurança jurídica no exercício das atividades dos profissionais. Isso porque a entidade vem regulando princípios contábeis sem passá-los pelo crivo da veracidade, colocando o assunto em audiência pública simplesmente, como se esta fosse a forma adequada de se discutir e deliberar sobre questões de natureza científica.

O Conselho de Contabilidade vem acabando com as pesquisas no campo contábil, desde que a entidade passou a aplicar pronunciamentos aprovados por instituições particulares (com sede no exterior), adotando como normas técnicas estas resoluções, como se fossem uma verdade científica comprovada e como se estas instituições fossem autoridades científicas no assunto. Os congressos de contabilidade têm se transformado em eventos mais de cunho social do que em espaço para discussão dos assuntos da profissão.

Em razão desta conduta, os contadores têm levado a fama de copiadores de normas internacionais, o que revela um comportamento submissivo, de dependência intelectual, até porque as normas e princípios contábeis não poderiam servir de instrumentos para a manipulação econômica. Precisamos educar os nossos profissionais para o pensamento crítico, dizendo “não” a este esquema adotado pelo Conselho Federal de Contabilidade, que prega a ditadura do conhecimento, e que, por falta de debate e da livre manifestação nos eventos e atividades da profissão, acaba provocando a estagnação do conhecimento, atravancando o desenvolvimento da Ciência Contábil.

Custo das Mercadorias Vendidas

O preço das vendas deduzido do seu custo de aquisição resulta na apuração do Lucro Bruto.

No Programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, o Contador e Professor Salézio Dagostim fala sobre o Custo das Mercadorias Vendidas, apresentando uma questão para apurar o Lucro Bruto, em que foram vendidas 15 peças de uma mercadoria por R$ 250,00, que foram compradas em 3 datas distintas. A primeira compra foi de 10 unidades, por R$ 100,00; a segunda, de mais de 10 unidades, por R$ 140,00; e, a última, de mais de 10 unidades, por R$ 90,00; totalizando 30 peças, adquiridas por R$ 330,00. Neste exercício, foi calculado o Lucro Bruto, pelos métodos PEPS, UEPS e pelo Custo Médio.

Cálculo: PEPS (1 – Preço venda: 250,00; 2 – CMV: 10 pçs. x 10,00 = 100,00 + 05 pçs. x 14,00 = 70,00; Total = 170,00; 3 – Lucro Bruto (1-2): 80,00); UEPS (1 – Preço venda: 250,00; 2 – CMV: 10 pçs. x 9,00 = 90,00 + 05 pçs. x 14,00 = 70,00; Total = 160,00; 3 – Lucro Bruto (1-2): 90,00); CUSTO MÉDIO (1 – Preço venda: 250,00; 2 – CMV: 15 pçs. x 11,00 = 165,00; 3 – Lucro Bruto (1-2): 85,00).